_{Ementa: Boas práticas de governança. Precaução e Prevenção contra riscos. Procedimentos administrativos. Pagamento de bolsas. Custeio de atividades acadêmica.}

_{Publicada no Boletim Administrativo n.° 10, ano 36, de 17 de abril de 2026.}

_{Ementa: Integridade. Boas práticas de governança. Prevenção contra riscos correcionais. Auxílio transporte. Fato gerador. Controle objetivo.}

_{Publicada no Boletim Administrativo n.° 13, ano 36, de 08 de maio de 2026.}